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Resultados encontrados para o termo 'registros públicos'
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17 /12/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 910, de 10 de dezembro de 2019
08 /05/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 63, de 2017 – Direito Registral: A MP nº 776, de 2017, e o suposto direito fundamental à opção pela naturalidade em razão do lugar da residência da mãe do registrando
02 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 776, de 26 de abril de 2017
18 /12/2015
- Sumários de MPs